A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível) é a instituição reguladora do órgão federal responsável pela criação de regras para as indústrias do segmento no Brasil. Vinculada ao Ministério de Minas e Energia executa a política nacional de qualidade para o setor e tem foco na garantia do abastecimento de combustíveis e derivados de petróleo – entre eles, lubrificantes -, além da defesa dos direitos dos consumidores.
Regulamenta mais de 110 mil empresas ativas, desde a prospecção de petróleo e gás natural até os procedimentos de assegurar a qualidade dos combustíveis e derivados de petróleo vendidos ao consumidor final. A atividade implica na constante fiscalização e cumprimento das normas estabelecidas.
A nova resolução da ANP
A Resolução ANP n.º 804, de 20 de dezembro de 2019, revogou a Resolução n.º 22/2014, e estabelece novos critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes a serem comercializados no território nacional, responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores de lubrificantes, bem como as vedações.
O objetivo foi diminuir as exigências para concessão do registro e isentar alguns produtos de usos mais específicos, tais como: aditivos para óleo de motor tipo aftermarket, óleos industriais e graxas automotivas e industriais.
Por outro lado, no caso de óleos e graxas lubrificantes industriais, com contato alimentar incidental, as exigências aumentaram, pois o fabricante precisa ser certificado e atender a norma ISO 21469 – Safety of machinery – Lubricants with incidental product contact – Hygiene requirements.
Vantagens e desvantagens
A redução da exigência poderá provocar o aumento da concorrência. Porém, uma empresa que está no mercado nacional há 66 anos tem “Know how” para garantir qualidade e está presente nos mais diversos segmentos da economia, sempre com produtos de alta performance.
Seus aditivos para óleo de motor tipo aftermarket passaram por teste internacional em motores de bancada, em laboratório independente nos Estados Unidos. Este teste, conhecido como sequência IIIF, comprovou a eficiência desta linha de produtos. A maioria dos fabricantes não dispõe destes resultados, por serem testes extremamente caros.
A mudança impacta também a linha industrial, que poderá ter mais opções no mercado. Para a Promax Bardahl a vantagem é desenvolver aos clientes produtos sob medida com muito mais agilidade, sem perder sua qualidade garantida ao longo dos anos.
Resolução exige maior rigor na linha atóxica
No Brasil pouquíssimas empresas possuem certificação ISO 21.469 (Safety of machinery – Lubricants with incidental product contact – Hygiene requirements), que garante o controle total do processo de fabricação dos lubrificantes de grau alimentício e a Promax Bardahl é uma delas. A certificação e o atendimento a esta norma, passa a ser uma exigência da ANP no momento do registro de produtos.
Os dois principais órgãos reguladores internacionais do segmento são FDA e NSF.
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Garantia de Qualidade
A Promax Bardahl busca a evolução constante em seus processos, embasados em testes rigorosos, sempre com o compromisso de entregar produtos de alta performance e qualidade garantida, reconhecidos por todo o mercado.
Atendendo as normas regulatórias e legislação vigente, a empresa apresenta soluções tecnológicas inovadoras e mostra respeito com os clientes e consumidores, seja um parque industrial, uma frota de caminhões ou um veículo de passeio.
Saiba mais sobre o Diário Oficial da União.
